Política de Privacidade

Última actualização: 13 de Fevereiro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é:

Detalhes Repetidos - Unipessoal Lda
NIF: 515101575
Rua 5 de Outubro, 2257
4430-805 Vila Nova de Gaia, Portugal
Email: info@juriscloud.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Através deste site institucional (juriscloud.pt), podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Formulário de contacto: nome, endereço de email e conteúdo da mensagem
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser e sistema operativo (recolhidos automaticamente pelo servidor de alojamento para fins de segurança)

Este site não utiliza cookies de rastreamento, analytics de terceiros nem ferramentas de publicidade.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto e prestar informações sobre o serviço JurisCloud
• Garantir a segurança e o bom funcionamento do site

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) — ao submeter o formulário de contacto
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) — para garantir a segurança do site

5. Prazo de Conservação

Os dados do formulário de contacto são conservados durante o tempo necessário para responder ao seu pedido e, no máximo, por 12 meses após o último contacto. Os registos do servidor (logs) são conservados por 90 dias.

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não são partilhados com terceiros, salvo quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Transferências Internacionais

Os dados pessoais são processados e armazenados exclusivamente na União Europeia. Não são realizadas transferências de dados para países terceiros.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Limitação — restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
• Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email suporte@juriscloud.pt. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

9. Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):

CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

10. Plataforma JurisCloud (app.juriscloud.pt)

A plataforma JurisCloud disponível em app.juriscloud.pt possui a sua própria política de privacidade, com informação detalhada sobre o tratamento de dados no contexto da utilização do serviço SaaS, incluindo o processamento de dados por inteligência artificial com anonimização prévia.

11. Alterações a esta Política

Esta política de privacidade pode ser actualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respectiva data de actualização.